Termos de uso

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1. Quem somos

O fecheiservico.com.br (“Plataforma”) é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO] (“nós”). A Plataforma é um serviço online de intermediação que aproxima pessoas e empresas que procuram serviços (“Clientes”) de profissionais e empresas que os prestam (“Profissionais”).

2. Aceite

Ao publicar um pedido, criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma. Para usar a Plataforma é preciso ter pelo menos 18 anos e capacidade civil.

3. Como a Plataforma funciona

• O Cliente descreve o serviço desejado, informa sua cidade e seus contatos. Publicar pedidos é gratuito.
• O pedido é divulgado aos Profissionais cadastrados nas categorias e localidades correspondentes, sem exibir os contatos do Cliente.
• Cada pedido pode receber até [5] propostas. Ao enviar uma proposta, o Profissional utiliza créditos e passa a ter acesso aos contatos do Cliente.
• O Cliente compara as propostas e decide livremente se contrata e quem contrata.

4. Nosso papel e responsabilidades

Atuamos exclusivamente como intermediários. Não prestamos os serviços anunciados, não somos parte do contrato firmado entre Cliente e Profissional e não garantimos a qualidade, a segurança, a legalidade, o prazo ou o preço dos serviços. Não existe vínculo empregatício, societário ou de representação entre a Plataforma e os Profissionais.

Não garantimos que um pedido receberá propostas nem que uma proposta resultará em contratação. Cabe ao Cliente verificar as informações do Profissional e ao Profissional avaliar o pedido antes de responder.

5. Regras para Clientes

• Fornecer informações verdadeiras, incluindo nome, e-mail e telefone próprios.
• Publicar apenas pedidos reais de serviços lícitos. É proibido usar a Plataforma para oferecer emprego, fazer propaganda ou coletar contatos de Profissionais.
• Avaliar Profissionais de forma honesta e respeitosa, com base em experiência real.

6. Regras para Profissionais

• Manter dados de cadastro, categorias e áreas de atendimento atualizados e verdadeiros.
• Possuir as habilitações, licenças e registros exigidos para os serviços que oferece.
• Usar os contatos dos Clientes somente para tratar do pedido respondido, sendo vedado o uso para outras finalidades, a venda ou o compartilhamento desses dados.
• Cumprir o que for combinado com o Cliente e a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e as obrigações fiscais.
• Não solicitar ao Cliente avaliações falsas nem criar contas para se autoavaliar.

7. Créditos, pagamentos e reembolsos

• Os créditos são adquiridos em pacotes, pelos preços vigentes na Plataforma, por meio do Mercado Pago. Os créditos não expiram, não são convertidos em dinheiro e não podem ser transferidos para outra conta.
• O custo de cada pedido em créditos é informado antes do envio da proposta e pode variar conforme a categoria, as características do pedido e a confirmação do telefone do Cliente.
• Os créditos usados em um pedido são devolvidos automaticamente quando o telefone do Cliente não foi confirmado e a proposta não é visualizada em até [3] dias. Em casos de telefone inexistente, pedido falso ou duplicado, o Profissional pode solicitar reembolso em até [7] dias, sujeito a análise.
• O direito de arrependimento de compras de créditos não utilizados pode ser exercido em até 7 dias da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Estornos e contestações de pagamento junto ao meio de pagamento resultam na remoção dos créditos correspondentes.

8. Avaliações e conteúdo

As avaliações refletem a opinião de quem as escreveu, não a nossa. Podemos remover conteúdo ofensivo, discriminatório, falso, que exponha dados pessoais ou que viole estes Termos. Ao publicar conteúdo, você nos autoriza a exibi-lo na Plataforma.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas e remover pedidos ou perfis que violem estes Termos, causem prejuízo a outros usuários ou à Plataforma, ou apresentem indícios de fraude, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos nossos canais de contato.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios cadastrados.

11. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias. Dúvidas: contato@fecheiservico.com.br.

Última atualização: [DATA].